Primícia Esportes

Política de Privacidade

1. APRESENTAÇÃO

A Primícia Esportes valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Por esse motivo, esta Política de Privacidade foi elaborada para esclarecer de forma transparente como as informações pessoais são coletadas, utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas durante a utilização da plataforma eletrônica da Primícia Esportes.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessarem o site, aplicativos ou qualquer outro ambiente digital administrado pela Primícia Esportes, abrangendo participantes de eventos, organizadores, parceiros comerciais e demais pessoas que utilizem os serviços disponibilizados pela plataforma.

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com as demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e da informação.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão deste documento, adotam-se as seguintes definições:

Plataforma: ambiente eletrônico administrado pela Primícia Esportes destinado à divulgação, gestão e comercialização de inscrições para eventos esportivos.

Usuário: qualquer pessoa física que acesse a Plataforma, independentemente de realizar cadastro.

Participante: usuário que efetua inscrição em evento disponibilizado na Plataforma.

Organizador: pessoa física ou jurídica responsável pela organização, promoção ou realização de eventos anunciados na Plataforma.

Dados Pessoais: toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Sensíveis: informações relativas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos, biométricos ou quaisquer outros definidos pela legislação como sensíveis.

Tratamento de Dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, consulta, compartilhamento, alteração, eliminação ou qualquer outra forma de manipulação dessas informações.

3. DADOS COLETADOS PELA PLATAFORMA

A Primícia Esportes poderá coletar diferentes categorias de informações, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD.

Os dados tratados dependerão da forma de utilização da Plataforma pelo usuário.

3.1 Dados de cadastro

Quando o usuário cria uma conta na Plataforma, poderão ser solicitadas informações necessárias para sua identificação e utilização dos serviços, incluindo, entre outras:

  • nome completo;
  • CPF ou documento oficial equivalente;
  • data de nascimento;
  • endereço eletrônico (e-mail);
  • telefone para contato;
  • nacionalidade;
  • cidade, estado e país de residência;
  • endereço completo;
  • identidade de gênero, quando fornecida voluntariamente pelo usuário;
  • demais informações necessárias para identificação e utilização dos serviços contratados.

Esses dados são utilizados para:

  • criação e administração da conta do usuário;
  • autenticação de acesso;
  • emissão de inscrições;
  • atendimento ao usuário;
  • prevenção de fraudes;
  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • execução dos serviços contratados.

Nessas hipóteses, a Primícia Esportes atua como Controladora dos Dados Pessoais, definindo as finalidades e os meios de tratamento das informações relacionadas ao cadastro do usuário.

3.2 Dados fornecidos durante a inscrição em eventos

Além do cadastro geral, cada Organizador poderá definir informações adicionais necessárias para a realização de determinado evento esportivo.

Esses dados poderão incluir, conforme as características da competição:

  • categoria esportiva;
  • equipe;
  • tamanho de camiseta;
  • informações necessárias para classificação técnica;
  • documentos obrigatórios previstos no regulamento;
  • fotografia;
  • comprovantes exigidos pelo Organizador;
  • outras informações indispensáveis à realização do evento.

A responsabilidade pela definição desses campos é exclusivamente do Organizador, que deverá solicitar apenas informações compatíveis com a finalidade do evento e em conformidade com a legislação vigente.

Nessa situação, a Primícia Esportes atua como Operadora de Dados, realizando o tratamento das informações exclusivamente conforme as instruções do Organizador e para possibilitar o funcionamento da Plataforma.

3.3 Responsabilidade do Organizador

Os Organizadores são os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais coletados especificamente para seus eventos, competindo-lhes observar integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Após o fornecimento das informações pelo participante, o Organizador poderá acessá-las por meio da Plataforma para fins relacionados exclusivamente à gestão do evento, tais como:

  • confirmação de inscrições;
  • organização de largadas;
  • elaboração de listas de participantes;
  • comunicação com atletas;
  • emissão de resultados;
  • entrega de kits;
  • certificações;
  • atendimento aos participantes;
  • cumprimento de exigências legais ou regulamentares.

A Primícia Esportes não interfere na definição das informações solicitadas pelos Organizadores nem controla a forma como estes utilizam os dados após seu acesso, permanecendo cada Organizador integralmente responsável pelo tratamento realizado sob sua condição de Controlador.

3.4 Inscrições realizadas em nome de terceiros

O usuário poderá realizar inscrições em nome de terceiros, desde que possua autorização para fornecer seus dados pessoais.

Ao efetuar inscrição para outra pessoa, o usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que possui autorização do titular dos dados e que este tomou conhecimento dos Termos de Uso e da presente Política de Privacidade.

Caso essa autorização não exista, o usuário deverá abster-se de realizar o cadastro ou fornecer informações de terceiros.

3.5 Cadastro de menores de idade

A inscrição de menores de idade somente poderá ser realizada por seus pais ou representantes legais, observadas as exigências previstas na legislação aplicável e no regulamento de cada evento.

Os dados do menor serão utilizados exclusivamente para viabilizar sua inscrição e participação no evento correspondente.

O cadastro permanecerá vinculado ao responsável legal, que responderá pela veracidade das informações fornecidas e poderá solicitar atualização ou exclusão dos dados sempre que permitido pela legislação e desde que isso não inviabilize obrigações relacionadas ao evento em andamento.

A Primícia Esportes não utiliza dados pessoais de menores para fins de publicidade direcionada ou qualquer finalidade incompatível com sua participação nos eventos esportivos.

3.6 Dados relacionados aos pagamentos

As informações necessárias para processamento financeiro das inscrições poderão ser tratadas por empresas especializadas em meios de pagamento contratadas pela Primícia Esportes.

Sempre que possível, os dados financeiros sensíveis, como números completos de cartões de crédito, códigos de segurança e credenciais bancárias, não serão armazenados nos servidores da Primícia Esportes, permanecendo sob responsabilidade das instituições responsáveis pelo processamento das transações, que deverão observar padrões de segurança compatíveis com a legislação vigente e as normas do mercado.

A Primícia Esportes poderá manter apenas as informações estritamente necessárias para identificação da transação, confirmação do pagamento, atendimento ao usuário, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

4. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Além das informações fornecidas diretamente pelo usuário, a Primícia Esportes poderá coletar determinados dados de forma automática durante a navegação na Plataforma, com a finalidade de garantir seu correto funcionamento, aprimorar a experiência do usuário, reforçar a segurança e desenvolver melhorias contínuas em seus serviços.

Essas informações poderão ser obtidas por meio de cookies, identificadores eletrônicos, registros de acesso e outras tecnologias compatíveis com os padrões utilizados na internet.

Os dados coletados automaticamente poderão incluir, entre outros:

  • endereço IP;
  • data e horário dos acessos;
  • navegador e versão utilizados;
  • sistema operacional;
  • tipo de dispositivo;
  • resolução de tela;
  • páginas visitadas;
  • tempo de permanência;
  • origem do acesso;
  • registros de erros;
  • identificadores de sessão;
  • informações estatísticas sobre utilização da Plataforma.

Esses dados, isoladamente, normalmente não permitem identificar diretamente o usuário, sendo utilizados principalmente para fins estatísticos, operacionais e de segurança.

4.1 Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias equivalentes para melhorar sua funcionalidade, personalizar conteúdos, memorizar preferências e compreender como os usuários interagem com os serviços disponibilizados.

Cookies consistem em pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, permitindo que determinadas informações sejam lembradas em acessos futuros.

Os cookies utilizados podem ser classificados nas seguintes categorias:

a) Cookies Essenciais

São indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, permitindo autenticação de usuários, manutenção da sessão, processamento das inscrições e utilização dos recursos básicos do sistema.

A desativação desses cookies poderá comprometer o funcionamento da Plataforma.

b) Cookies de Desempenho

Utilizados para gerar informações estatísticas sobre a utilização da Plataforma, permitindo identificar erros, medir desempenho e aperfeiçoar continuamente os serviços oferecidos.

Sempre que possível, esses dados serão tratados de forma agregada e anonimizada.

c) Cookies Funcionais

Permitem memorizar preferências do usuário, como idioma, localização aproximada, configurações de navegação e demais personalizações que proporcionem uma melhor experiência durante futuros acessos.

d) Cookies de Marketing

Mediante consentimento do usuário, poderão ser utilizados cookies destinados à personalização de campanhas publicitárias, mensuração de anúncios e exibição de conteúdos compatíveis com os interesses demonstrados durante a navegação.

4.2 Ferramentas de Terceiros

A Primícia Esportes poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros para análise de desempenho, estatísticas de utilização, monitoramento da Plataforma, prevenção de fraudes e campanhas de marketing digital.

Essas ferramentas poderão processar informações relacionadas à navegação do usuário, observando suas próprias políticas de privacidade e a legislação aplicável.

Entre os serviços que poderão ser utilizados encontram-se, exemplificativamente:

  • Google Analytics;
  • Google Tag Manager;
  • Google Ads;
  • Meta Pixel;
  • Meta Ads;
  • Firebase;
  • ActiveCampaign;
  • RD Station;
  • OneSignal;
  • outras soluções equivalentes que venham a ser adotadas futuramente.

A utilização dessas ferramentas ocorrerá sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

4.3 Registros de Navegação

Para garantir a estabilidade e segurança da Plataforma poderão ser registrados automaticamente eventos relacionados à navegação dos usuários, incluindo:

  • páginas acessadas;
  • cliques em botões;
  • abertura de páginas de eventos;
  • início de inscrições;
  • conclusão de inscrições;
  • confirmação de pagamentos;
  • falhas de autenticação;
  • erros do sistema;
  • tentativas de acesso indevido.

Esses registros poderão ser utilizados para auditoria, prevenção de fraudes, suporte técnico e melhoria contínua dos serviços.

4.4 Geolocalização

Dependendo das permissões concedidas pelo usuário e das configurações do dispositivo utilizado, a Plataforma poderá acessar informações aproximadas de localização, como cidade, estado ou país.

Essas informações poderão ser utilizadas para:

  • apresentar eventos próximos ao usuário;
  • personalizar resultados de pesquisa;
  • restringir conteúdos quando houver exigência legal ou contratual;
  • produzir estatísticas sobre utilização da Plataforma.

O usuário poderá revogar essa autorização diretamente nas configurações do navegador ou do dispositivo móvel.

4.5 Gerenciamento de Cookies

Sempre que exigido pela legislação aplicável, a Plataforma disponibilizará mecanismo para gerenciamento das preferências de cookies.

Por meio desse recurso, o usuário poderá aceitar, recusar ou alterar posteriormente sua autorização para utilização de cookies não essenciais.

A recusa de determinadas categorias poderá limitar algumas funcionalidades da Plataforma, sem impedir sua utilização nas hipóteses em que os cookies essenciais forem suficientes para o funcionamento do serviço.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados pela Primícia Esportes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • criação e manutenção de contas de usuários;
  • processamento de inscrições em eventos;
  • emissão de comprovantes;
  • comunicação entre participantes e organizadores;
  • confirmação de pagamentos;
  • envio de informações relacionadas aos eventos;
  • atendimento de solicitações realizadas pelos usuários;
  • emissão de certificados;
  • divulgação de resultados esportivos;
  • prevenção e combate a fraudes;
  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • proteção dos direitos da Primícia Esportes, dos Organizadores e dos próprios usuários;
  • aperfeiçoamento da Plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades;
  • elaboração de estatísticas e indicadores de utilização;
  • realização de auditorias internas;
  • envio de comunicações institucionais, quando permitido pela legislação;
  • envio de comunicações comerciais e promocionais, desde que exista base legal para tanto.

5.1 Bases Legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados:

  • execução de contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos;
  • legítimo interesse da Primícia Esportes ou do Organizador, quando permitido pela legislação;
  • proteção da vida ou da incolumidade física;
  • tutela da saúde, quando aplicável;
  • consentimento do titular dos dados, sempre que exigido pela legislação.

Sempre que o tratamento depender do consentimento do usuário, este poderá revogá-lo a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Primícia Esportes, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

6. COMUNICAÇÕES COM OS USUÁRIOS

A Primícia Esportes poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelos usuários para enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da Plataforma, às inscrições realizadas e aos eventos dos quais o usuário participe.

Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail, notificações na Plataforma, mensagens por aplicativos, SMS ou outros meios eletrônicos compatíveis com os serviços disponibilizados.

As mensagens poderão ter natureza operacional, administrativa ou, quando autorizado pelo usuário ou permitido pela legislação, promocional.

6.1 Comunicações Operacionais

Independentemente da autorização para recebimento de publicidade, a Primícia Esportes poderá encaminhar comunicações consideradas indispensáveis para a adequada prestação dos serviços.

Entre elas incluem-se, exemplificativamente:

  • confirmação de cadastro;
  • confirmação de inscrição;
  • confirmação ou rejeição de pagamento;
  • emissão de comprovantes;
  • alteração de senha;
  • recuperação de acesso;
  • mudanças nos Termos de Uso ou nesta Política de Privacidade;
  • alterações relativas ao evento;
  • cancelamentos;
  • adiamentos;
  • mudança de local, percurso ou horário;
  • disponibilização de certificados;
  • publicação de resultados;
  • comunicados relacionados à segurança da conta.

Essas mensagens decorrem da própria relação contratual existente entre o usuário, a Primícia Esportes e, quando aplicável, o Organizador do evento.

6.2 Comunicações dos Organizadores

Os Organizadores poderão utilizar os dados dos participantes para encaminhar informações diretamente relacionadas aos eventos sob sua responsabilidade.

Essas comunicações poderão envolver, entre outras:

  • orientações para retirada de kits;
  • informações técnicas;
  • regulamentos;
  • mapas;
  • programação;
  • alterações operacionais;
  • informações sobre resultados;
  • certificados;
  • comunicados obrigatórios relacionados ao evento.

Nessas hipóteses, o Organizador atuará como Controlador dos respectivos dados pessoais, sendo responsável pela legalidade do tratamento realizado.

6.3 Comunicações Promocionais

Mediante consentimento do usuário ou quando houver outra base legal prevista na legislação aplicável, a Primícia Esportes poderá encaminhar comunicações institucionais e promocionais relacionadas aos seus serviços, eventos, campanhas, produtos ou parceiros comerciais.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção dessas comunicações por meio do link de descadastramento constante das mensagens eletrônicas ou pelos canais oficiais de atendimento.

O cancelamento das comunicações promocionais não impedirá o envio das comunicações operacionais indispensáveis à utilização da Plataforma.

7. PESQUISAS, ESTATÍSTICAS E MELHORIAS DA PLATAFORMA

A Primícia Esportes poderá convidar os usuários a participar de pesquisas de satisfação, avaliações de eventos ou levantamentos estatísticos destinados ao aprimoramento de seus serviços.

A participação nessas pesquisas será facultativa.

As informações obtidas poderão ser utilizadas para:

  • aperfeiçoamento da experiência do usuário;
  • desenvolvimento de novas funcionalidades;
  • avaliação da qualidade dos serviços;
  • geração de indicadores de desempenho;
  • elaboração de estudos estatísticos.

Sempre que possível, essas informações serão tratadas de forma anonimizada ou agregada, impedindo a identificação individual dos participantes.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Primícia Esportes somente compartilhará dados pessoais quando isso for necessário para a execução dos serviços contratados, para cumprimento de obrigação legal ou mediante outra hipótese autorizada pela legislação.

Os dados poderão ser compartilhados com:

I — Organizadores de Eventos

Os Organizadores terão acesso às informações necessárias para administrar os eventos sob sua responsabilidade.

Cada Organizador será responsável pelo tratamento dos dados pessoais recebidos, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados.

II — Prestadores de Serviços

A Primícia Esportes poderá contratar empresas especializadas para prestação de serviços relacionados à Plataforma, tais como:

  • hospedagem de servidores;
  • computação em nuvem;
  • processamento de pagamentos;
  • envio de e-mails;
  • envio de notificações;
  • suporte técnico;
  • prevenção a fraudes;
  • autenticação de usuários;
  • armazenamento de informações;
  • monitoramento de segurança.

Esses prestadores atuarão apenas na medida necessária para execução dos serviços contratados e deverão observar padrões adequados de confidencialidade e proteção de dados.

III — Autoridades Públicas

Os dados poderão ser fornecidos às autoridades administrativas ou judiciais sempre que houver determinação legal, ordem judicial ou outra obrigação prevista na legislação brasileira.

IV — Operações Societárias

Na hipótese de reorganização societária, incorporação, fusão, cisão, venda de ativos ou qualquer operação empresarial semelhante, os dados pessoais poderão ser compartilhados com os sucessores legais da Primícia Esportes, observadas as garantias previstas nesta Política e na legislação aplicável.

9. DADOS ANONIMIZADOS

A Primícia Esportes poderá utilizar informações obtidas a partir da anonimização dos dados pessoais para elaboração de estatísticas, estudos de mercado, pesquisas, indicadores de desempenho e desenvolvimento de novos produtos ou funcionalidades.

Dados anonimizados deixam de permitir a identificação do titular e poderão ser utilizados para fins analíticos e comerciais, conforme permitido pela legislação vigente.

10. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades que justificaram sua coleta, respeitando-se os prazos previstos na legislação aplicável.

Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão permanecer armazenados quando necessários para:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
  • prevenção de fraudes;
  • proteção do crédito;
  • auditorias;
  • atendimento às determinações de autoridades competentes.

Decorrido o prazo legal ou cessada a necessidade de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Primícia Esportes adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito.

Para esse fim, poderão ser empregados mecanismos de segurança compatíveis com os padrões atualmente adotados pelo mercado, incluindo, quando aplicável:

  • controle de acesso baseado em perfis e níveis de autorização;
  • autenticação de usuários;
  • criptografia de dados durante a transmissão e, quando tecnicamente viável, durante o armazenamento;
  • monitoramento contínuo dos sistemas e registros de acesso;
  • mecanismos de prevenção, identificação e resposta a incidentes de segurança;
  • rotinas de backup e recuperação de informações;
  • auditorias periódicas dos ambientes tecnológicos.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis para proteção das informações, nenhum sistema informatizado é completamente imune a riscos. Dessa forma, a Primícia Esportes não pode garantir segurança absoluta contra eventos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros, falhas externas, ataques cibernéticos ou situações fora de seu controle.

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Primícia Esportes adotará as providências exigidas pela legislação vigente, incluindo, quando aplicável, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

12. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá exercer, a qualquer momento e observadas as limitações legais, os direitos relacionados aos seus dados pessoais.

Entre esses direitos estão:

  • confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • acesso aos dados tratados;
  • correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados;
  • informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e das consequências dessa decisão;
  • revogação do consentimento anteriormente concedido;
  • oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal que dispense o consentimento, quando verificada irregularidade.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Primícia Esportes e serão analisadas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

13. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a utilização da Plataforma, responsabilizando-se pela exatidão dos dados informados.

Também constitui responsabilidade do usuário:

  • manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização indevida de sua conta;
  • não fornecer dados pessoais de terceiros sem a devida autorização;
  • observar os Termos de Uso e a presente Política de Privacidade.

Caso o usuário realize cadastro ou inscrição em nome de terceiros, declara possuir autorização para tanto, assumindo integral responsabilidade por essa informação.

14. RESPONSABILIDADES DOS ORGANIZADORES

Os Organizadores dos eventos disponibilizados na Plataforma atuam, em relação aos dados pessoais coletados para a execução de seus eventos, na condição de Controladores de Dados, competindo-lhes cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.

São de responsabilidade exclusiva dos Organizadores, entre outras obrigações:

  • definir quais informações serão solicitadas aos participantes;
  • limitar a coleta aos dados estritamente necessários para a realização do evento;
  • utilizar os dados apenas para finalidades legítimas e compatíveis com a inscrição realizada;
  • adotar medidas adequadas de segurança;
  • atender às solicitações dos titulares quando relacionadas aos tratamentos realizados sob sua responsabilidade;
  • observar os prazos legais de retenção e eliminação das informações.

A Primícia Esportes não responde pelos tratamentos de dados realizados diretamente pelos Organizadores fora das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

Caso a Primícia Esportes venha a sofrer qualquer prejuízo decorrente de tratamento irregular realizado pelo Organizador, este ficará responsável pelo ressarcimento integral das perdas, danos, despesas, condenações e demais encargos suportados pela Plataforma.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, mudanças nos serviços oferecidos, evolução tecnológica ou aperfeiçoamento das práticas de proteção de dados adotadas pela Primícia Esportes.

Sempre que ocorrer alteração relevante, os usuários poderão ser comunicados por meio da Plataforma, correio eletrônico ou outro canal de comunicação disponível.

A versão mais recente permanecerá permanentemente disponível na Plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.

A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação das alterações representará a ciência do usuário quanto à nova redação desta Política, sem prejuízo das hipóteses em que a legislação exigir manifestação específica de consentimento.

16. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Os titulares de dados pessoais poderão encaminhar dúvidas, solicitações, reclamações ou exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Primícia Esportes.

As solicitações serão analisadas observando-se os procedimentos internos da empresa, os prazos legais e as hipóteses de conservação obrigatória de dados previstas na legislação.

Quando necessário, a Primícia Esportes poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, com o objetivo de preservar a segurança dos dados e impedir acessos indevidos.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso da Plataforma e deverá ser interpretada em conjunto com os demais documentos que disciplinam a utilização dos serviços disponibilizados pela Primícia Esportes.

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR, sede da Primícia Esportes, para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta Política, ressalvadas as competências e garantias asseguradas pela legislação aplicável, especialmente aquelas previstas em favor do consumidor.

Versión 1.2 · publicada el 19/11/2026

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